Conselho de Recursos Hídricos aprova cobrança pelo uso da água
A 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, CRH/DF, ocorrida nesta quarta-feira (19), deliberou sobre o estabelecimento de critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos a ser aplicada nas águas de domínio do Distrito Federal, na qual será objeto de Resolução do CRH-DF.
A cobrança é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas (9.433/1997), que instituiu a política Nacional de Recursos Hídricos e visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso, além de obter recursos financeiros para viabilizar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos.
A secretária-geral do CBH Maranhão-DF, Patrícia Valls e Silva, lembrou a importância da aprovação na gestão das bacias do Distrito Federal. "A aprovação dos critérios gerais, ocorrida ontem na reunião do CRH/DF, representa a continuidade do trabalho realizado pelos CBHs do DF, desde 2019, e um passo fundamental para o estabelecimento desse instrumento da política de recursos hídricos no DF", destaca.
Além da secretária-geral do CBH Maranhão-DF, estiveram presentes na reunião a presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos e o vice-presidente do CBH Preto-DF, Paulo Kruger
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF, quando instituída, deverá ser implementada considerando as informações advindas dos demais instrumentos da Política, em especial os Planos das Bacias Hidrográficas do Distrito Federal e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
