Terceiro dia do curso de capacitação: Agência de bacias e outorga

O terceiro dia de capacitação dos membros dos comitês de bacias abordou os temas Agência de Bacias e Outorga. O vice-presidente do CBH Paranaíba (Federal), membro do CBH Paranaíba-DF, e servidor da Caesb, Fábio Bakker, esclareceu pontos acerca das funções e relevância de uma Agência de Bacias na gestão dos comitês. Ele reforçou que a agência é um braço executivo importante para garantir o diálogo e a boa gestão dos conflitos.

Bakker lembrou um momento relevante de atuação do CBH Paranaíba-DF, quando, em 2018, participaram da construção do decreto de Zoneamento do Lago Paranoá. O documento definiu os espaços corretos para a utilização de cada usuário do lago, a fim de evitar acidentes. Ele ressaltou que a agência de bacia possibilita o funcionamento pleno do comitê para desenvolver seu trabalho junto à sociedade e a implementação da cobrança é que viabiliza o trabalho das agências.

A outorga enquanto instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos do Distrito Federal e sua relação com os demais instrumentos de gestão foi o tema abordado pelo coordenador de outorgas da Adasa, Saulo Gregory Luzzi. Ele destacou os mecanismos legais que embasam a outorga no Distrito Federal, os tipos e a relação entre cobrança, enquadramento, outorga e sistemas de informações, enquanto dispositivos da política de recursos hídricos.

Luzzi reforçou a relevância dos comitês de bacias enquanto espaços de descentralização da tomada de decisão sobre a distribuição da água e compartilhamento de responsabilidades, como ocorreu nas alocações negociadas, implantadas nos rios Pipiripau, Extrema e Jardim. A reunião contou com a participação presencial e remota de membros dos três comitês do Distrito Federal, totalizando 33 participantes.