Câmaras Técnicas Distritais discutem ajustes no PPU e definem prazos para os trabalhos

As Câmaras Técnicas dos comitês distritais: CBH Paranaíba-DF, CBH Maranhão-DF e CBH Preto-DF, se reuniram nesta quinta-feira (27) para analisar o Preço Público Unitário. O PPU é o valor de referência usado para calcular quanto um usuário deve pagar por captar, consumir ou lançar efluentes diretamente em rios, lagos e mananciais.

Logo no início da reunião, o secretário-geral do CBH Paranaíba-DF, Carlo Renan Cáceres Brites, contextualizou acerca dos debates da época em que foram definidas a metodologia e cálculos para estipular os valores, que atualmente são reajustados com base atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

O coordenador da Câmara Técnica do CBH Preto-DF, Cláudio Malinski, pontuou que a comunidade da bacia, majoritariamente de irrigantes, não é contra a cobrança pelo uso da água, mas é preciso estipular valores que não sobrecarreguem os produtores, que recentemente tiveram que arcar com os custos da implantação da cobrança e da Taxa de Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos por Não Prestadores de Serviços Públicos, cobrada pela Adasa.

Com sugestões de que os valores considerem a realidade de cada bacia, os presentes decidiram criar um grupo de trabalho para debater e estipular as metodologias e os valores de cálculo para a cobrança. O grupo criado segue o critério de composição dos comitês, tripartite e paritária por representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil, com representantes dos 3 comitês.

Prazo estipulado é de 90 dias a partir da aprovação da deliberação na plenária.