Câmara Técnica discute necessidade de melhoria do monitoramento das atividades mineradoras na bacia do rio Maranhão no DF

A 13ª reunião da Câmara Técnica do CBH Maranhão-DF se dedicou a leitura e análise das respostas aos ofícios encaminhados pela CT aos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização, licenciamento, monitoramento, abastecimento, outorga no Distrito Federal. A ideia era entender a interação da mineração com os recursos hídricos da região, que também concentra atividades cimenteiras.

O coordenador dos trabalhos, Rodolfo Siqueira fez a leitura das respostas da Seagri, Emater-DF, Caesb, Adasa e Brasília Ambiental.

A Seagri informou não haver estudos técnicos nem monitoramento sistemático para analisar impactos decorrentes de atividade mineradora sobre a produtividade agrícola na região.

A Emater-DF comunicou que não foram registradas reclamações de produtores rurais locais referente à água, assoreamento de canais de irrigação ou impactos diretos sobre a produção agrícola em razão da atividade mineradora. A empresa acrescentou também não haver registros sistematizados de perdas de produtividade agrícola ou de degradação de solos em áreas adjacentes a empreendimento minerários na bacia.

Sobre o abastecimento, a Caesb ressaltou que atualmente realiza duas captações de água superficial e 18 captações subterrâneas e que não há registros de interferências das atividades minerárias sobre os mananciais destinados ao abastecimento público na região.

Referente às outorgas, a Adasa informou que não integra a rotina da agência, controle do volume outorgado efetivamente utilizado e que a avaliação de impactos ambientais e de alterações na qualidade ou dinâmica ambiental das águas não constitui atribuição da Adasa no âmbito da outorga, sendo matéria afeta ao licenciamento ambiental.

Por fim, o Brasília Ambiental encaminhou documentos, com processos de licenciamento, mapas da região e ações fiscais que resultaram em penalidades (2017-2026) na região da bacia. Porém, o Instituto informou que não dispõe de base de dados única e integrada capaz de consolidar todas as informações solicitadas.

Diante das respostas, os membros demonstraram preocupação com a lacuna de informações e dados sobre a atividade mineradora na região da bacia.

Para a representante do Mel da Terra, Zaira Moutinho, é preocupante que órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e monitoramento não tenham informações técnicas qualificadas e compiladas sobre a situação ambiental na região. Ela destacou que a população não é contra a mineração, mas é preciso que ações compensatórias sejam consideradas para a região que sofre com os impactos da atividade.

A representante da Seduh, Edna Aires, sugeriu que a CT elabore uma nota técnica, a partir das respostas recebidas, para forçar os órgãos a olharem de forma sistêmica para os impactos da mineração na região. Ela propôs ainda, que o comitê verifique algumas instruções normativas da Cetesb para se orientar na temática da atividade mineradora.

PAP/POA

Devido ao prolongamento nos debates sobre a mineração, a Câmara Técnica definiu que seria criado um formulário, onde os membros poderiam trabalhar apontando as ações e programas que julgam prioritários na bacia. Com isso em mãos, a CT irá definir os valores destinados a cada ação na próxima reunião.

O representante da Caesb pediu a inserção, na síntese da 12ª reunião, da informação referente à ausência de Plano de Bacia para o CBH Maranhão-DF se guiar na construção do PAP/POA.

O coordenador da CT, Rodolfo Siqueira, lembrou que o comitê poderá usar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal para se orientar, na ausência do Plano de Bacia.

Com o acréscimo da informação, a síntese foi aprovada.

Vale do Paranã

A Associação de Escalada do Planalto Central, que atua na região do rio Paranã, em Goiás, encaminhou ao comitê uma solicitação de orientação técnica e apoio institucional para acesso à cachoeira de Água Fria.

Em recente decisão do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, a região do Vale do Paranã, que nasce em Formosa, e passa pelo DF em trecho que abrange cerca de 400 metros, passou a integrar o CBH Maranhão-DF. O rio Paranã é afluente do Tocantins, assim como o Maranhão.

O presidente do CBH Maranhão-DF, sugeriu uma visita dos membros à região, para conhecer o trecho. Os membros entenderam que o trecho da cachoeira Água Fria não integra o DF e a orientação deve ser direcionada ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco, que atua na área do Paranã em Goiás.