CBH Maranhão-DF participa de audiência para debater impactos provocados pelo aterro sanitário Ouro Verde
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (9) o caso do acidente causado pelo desmoronamento do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo.
O local recebia resíduos de cidades vizinhas, principalmente do Distrito Federal, e funcionava de forma irregular dentro da área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto.
Durante uma fala na audiência, o presidente, Marcelo Benini destacou a urgência de se constituir um Comitê de Bacia para os afluentes do rio Maranhão em Goiás. Alertou, ainda, para a necessidade de monitoramento do lençol freático e dos corpos hídricos na bacia do Descoberto, já que a região do acidente é divisora das bacias do Maranhão e do Descoberto. Ambas as sugestões foram aceitas e farão parte dos encaminhamentos da Audiência Pública.
A comissão vai apresentar ainda os seguintes requerimentos para que:
- a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos façam uma visita técnica ao local;
- o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a decisão que permitiu o funcionamento do aterro;
- a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentem diagnóstico sobre os danos e plano de recuperação da área;
- a Polícia Federal investigue o caso.
Também será solicitado à Agência Nacional de Águas (ANA) a criação do comitê da bacia do rio do Sal e informações sobre a instalação de termelétricas e o loteamento Ouro Verde.
Fonte e imagem: Agência Câmara de Notícias
