PDOT: Comitê presente em debate sobre Área de Preservação de Mananciais
O debate sobre as Áreas de Proteção de Mananciais (APM) foi o tema de mais uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que compõe os debates sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Atualmente o Distrito Federal possui 26 APMs e o grupo se debruçou sobre o tema da criação outras quatro áreas na revisão do PDOT. Entre essas propostas, está a APM Águas Emendadas, iniciativa apoiada pelo CBH Maranhão.
Dentre os assuntos discutidos, a necessidade de aumentar a eficiência na fiscalização e da gestão nas áreas das APM e promover a democratização do Comitê Gestor das APM, com a inclusão de mais órgãos e, principalmente, com a inclusão da sociedade civil no Comitê. O representante do CBH Maranhão no GTI e coordenador da Câmara Técnica do CBH, Marcelo Benini, destacou a importância de se priorizar no planejamento territorial do DF as regiões produtoras de água e suas conexões com as bacias hidrográficas, estabelecendo uma legislação mais restritiva e uma atuação eficiente do poder público na fiscalização e gestão das APM como forma de garantir a segurança hídrica para esta e para as futuras gerações. A questão da preservação dos mananciais hídricos e as mudanças climáticas são temas que vêm ganhando destaque nas discussões finais do PDOT.
Além do CBH Maranhão, estiveram presentes representantes da Sema, Seduh, Caesb, ICMBio, convidados da sociedade civil.
